Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de rescisão contratual c.c reintegração de posse - Decisão que indeferiu a o requerimento por expedição de ofícios para pesquisas de qualificação dos herdeiros - Irresignação da autora - Acolhimento - Embora, de fato, a qualificação do polo passivo constitua diligência da parte, notória a dificuldade da agravante quanto à obtenção dos nomes dos herdeiros da ré falecida, até porque não há inventário distribuído - Observância do princípio constitucional da celeridade e da razoável duração processual - Cabível a expedição de ofícios, tal como pretendido - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)