Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DE PRODUTO COMPRADO EM SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. CONSUMIDOR QUE NÃO ENCAMINHA O PRODUTO PARA ANÁLISE. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação ajuizada por consumidor que adquiriu máquina de macarrão por meio de comércio eletrônico a alegar que o produto foi entregue com defeito que inviabilizou o uso. Pedidos de condenação de as rés devolverem o valor pago e indenizarem dano moral. Sentença de parcial procedência que condenou às rés a restituírem o valor pago e condenou a terceira ré, fabricante, a indenizar dano moral com o pagamento de R$ 3.000,00. Apelação da terceira ré a arguir ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de nexo causal e de dano moral. ... (Continua)