Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C INDENIZAÇÃO PELOS FRUTOS COMUNS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - IMÓVEL RURAL - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELOS RÉUS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.

utilização exclusiva de bem indiviso por alguns condôminos pode ensejar o pagamento de aluguel em favor daqueles privados da fruição, nos termos da jurisprudência consolidada. ... (Continua)