Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA ALTERNADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, conforme disposição constitucional. ... (Continua)