Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. TURNO INTEGRAL. HONORÁRIOS MANTIDOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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