Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAMEApelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente ambiental envolvendo rompimento de barragem, fixando compensação por danos morais em R$ 10.000,00 e indenização por danos materiais em R$ 420,00. ... ()
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