Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENHORA.
Execução por título extrajudicial. Pleito do credor de que seja autorizada a penhora de quotas sociais de empresa pertencente às coexecutadas. Consideração, no entanto, de que todo o patrimônio da pessoa jurídica devedora principal já é objeto da execução. Providência que se revela inócua para satisfação do crédito. Constrição indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
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