Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS DO CÔNJUGE DA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DÍVIDA CONTRAÍDA ANTES DO CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Ao que se verifica dos autos, a dívida em questão, oriunda de contrato de empréstimo, foi constituída nove anos antes do casamento da devedora, de modo que não há qualquer comprovação - e sequer indício, pelo contrário - de que o valor executado tenha revertido em proveito do casal. Outrossim, a devedora é casada sob o regime de comunhão parcial de bens, o qual não implica solidariedade automática em relação às dívidas do outro cônjuge, sendo imprescindível comprovação de que o débito reverteu em benefício direto, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)