Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. MACROLIDE. ENTENDIMENTO STJ TEMA 589/STJ. CONSUMIDOR HURB TECHNOLOGIES. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que determinou a suspensão do processo individual até o julgamento das Ações Civis Públicas 087157731.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, relativas a pedidos de reembolso e compensação de danos morais decorrentes de descumprimento de contrato de viagem pela empresa Hurb Technologies S/A. ... ()
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