Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO SUPERIOR. ENCERRAMENTO PREMATURO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS À APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, em razão do encerramento abrupto do curso de Medicina Veterinária pela instituição de ensino, sem comunicação prévia adequada, o que gerou prejuízos acadêmicos e emocionais à autora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o encerramento prematuro do curso superior pela instituição de ensino configura descumprimento contratual e gera o direito à indenização por danos morais para a autora.III. Razões de decidir3. O encerramento do curso de Medicina Veterinária pela instituição foi unilateral e abrupto, sem comunicação prévia adequada, violando a boa-fé objetiva.4. A autora sofreu danos morais significativos devido à frustração de suas expectativas acadêmicas e abalos emocionais decorrentes da situação.5. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8.000,00, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de compensação adequada, conforme precedentes da Câmara.IV. Dispositivo 6. Apelação cível conhecida e provida, reformando a sentença para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 8.000,00._________Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba deve indenizar Juliane Cristina de Barros em R$ 8.000,00 por danos morais. Isso aconteceu porque a instituição encerrou o curso de Medicina Veterinária de forma repentina, sem avisar com antecedência, o que causou muito sofrimento e frustração à estudante. O tribunal entendeu que, mesmo a escola tendo o direito de fechar o curso, ela não agiu de maneira justa, pois não deu tempo suficiente para que os alunos encontrassem outra escola. Assim, a decisão foi de que a estudante tem direito a ser compensada pelo que passou.... (Continua)