Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM DA AUTORA QUANDO DA CRIAÇÃO DE CONTA FALSA NO APLICATIVO WHATSAPP. DIREITO À IMAGEM. PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.  

1. É fato incontroverso que a ré utilizou a imagem da autora, como forma de chamariz da atenção de seu companheiro à época dos fatos, com quem estava em vias de dissolução de união estável, ao valer-se da foto em conta falsa no aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp.... (Continua)