Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame: Ação declaratória de inexistência de contrato e restituição de valores cobrados indevidamente, ajuizada contra a Associação Amar Brasil Clube de Benefícios. A sentença declarou a inexistência do contrato e condenou a ré à restituição em dobro dos valores descontados. ... ()
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