Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM DESFAVOR DE GENITORA. INFANTE SOB A GUARDA DA AVÓ PATERNA. JUÍZO DA ORIGEM QUE AGUARDA RESPOSTA DA AUTORIDADE POLICIAL. APURAÇÃO DOS FATOS DESCABIDA, NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. NATUREZA CAUTELAR DA MEDIDA QUE AFASTA O EXAME EXAURIENTE DA PROVA, DEVENDO SER REALIZADA NA AÇÃO PENAL. CONSELHO TUTELAR QUE REALIZOU VISITA DOMICILIAR SOLICITADA PELO JUÍZO, CONCLUINDO «QUE A FAMÍLIA ESTÁ BEM ESTRUTURADA E ORGANIZADA, COM UM VÍNCULO FORTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DA CRIANÇA". AUSÊNCIA DE INÉRCIA NA APURAÇÃO DOS FATOS. DESCABIDA A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, AO MENOS NO MOMENTO. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)