Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO AFASTADA - COBRANÇA DE ALIMENTOS IN NATURA - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE.

Rejeita-se a preliminar de preclusão uma vez que cabíveis a oposição de embargos de declaração face decisão que julgou embargos de declaração. ... (Continua)