Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Revogação da tutela de urgência por anterior decisão deste colegiado. Informação de que a agravada realiza obras no imóvel, ofertando-o à venda. Potencial prejuízo a terceiros. Determinação de anotação da existência da demanda na matrícula do imóvel para proteção de terceiros de boa-fé. Parcial provimento ao recurso.