Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VIAÇÃO REGINAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E COLETIVO DA EMPRESA RÉ. OBITO DA FILHA E IRMÃ DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Cuida-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de demanda julgada improcedente pelo juízo a quo que, na origem, visava a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de dano moral e material, bem como pagamento de pensão vitalícia, devido ao óbito de Maria Eduarda, vítima fatal de acidente de trânsito envolvendo ônibus da Viação Reginas. ... (Continua)