Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TURISMO. RESERVA NA PLATAFORMA DO AIRBNB. HOSPEDAGEM DISPONIBILIZADA SEM LIMPEZA. RECLAMANTES QUE CHEGARAM DE MADRUGADA E ENCONTRARAM O APARTAMENTO SUJO, DESARRUMADO E COM LIXO ESPALHADO. TENTATIVA DE CONTATO COM O ANFITRIÃO IGNORADA. RECLAMANTES QUE OPTARAM POR DEIXAR O LOCAL E SE HOSPEDAR EM HOTEL. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR DA HOSPEDAGEM PELA PLATAFORMA DE FORMA IMEDIATA NA VIA EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO VALOR GASTO COM O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO HOTEL. IMPOSSIBILIDADE NA EXTENSÃO PRETENDIDA PORQUANTO RECLAMANTES USUFRUÍRAM DO SERVIÇO. DANO MATERIAL QUE, EM VERDADE, CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O TARIFÁRIO DA RESERVA ANTECIPADA E AQUELE EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELOS RECLAMANTES. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DESCASO NÃO EVIDENCIADO. PLATAFORMA QUE ACATOU PRONTAMENTE A QUEIXA DOS RECLAMANTES PROVIDENCIANDO O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A INDENIZAÇÃO EM PURA SANÇÃO QUANDO INEXISTENTES EFEITOS DELETÉRIOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. EPISÓDIO QUE TRADUZ MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.