Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO MÉDICO. «FALSO COLETIVO". COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONSUMIDOR E DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

Insurgência da ré contra sentença de procedência. Pretensão da operadora à manutenção do cancelamento unilateral do plano de saúde coletivo. Não acolhimento. Autora em tratamento médico. Plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários. «Falso coletivo". Precedente do STJ. Rescisão unilateral pela operadora que dependente de notificação e motivação idônea, o que não ocorreu. Caso que não se confunde com fornecimento de plano individual. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)