Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. EDIFICAÇÃO DE CASA EM TERRENO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA NESTES AUTOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER AVIADA EM AÇÃO PRÓPRIA, EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, E NÃO DO EX-COMPANHEIRO. 

O AUTOR/APELANTE NÃO LOGROU PROVAR O ALEGADO «ACORDO VERBAL COM A RÉ ACERCA DA PARTILHA DA CASA DE ALVENARIA EDIFICADA SOBRE TERRENO DE TERCEIRO, PERTENCENTE À SUA MÃE (EX-SOGRA DA DEMANDADA). LOGO, NÃO HÁ FALAR EM ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL EM SEU FAVOR.... (Continua)