Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO

SOMENTE É POSSÍVEL A DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM PARTILHADO APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A APURAÇÃO DO VALOR A SER INDENIZADO À DEMANDADA, POIS NA SENTENÇA RESTARAM DETERMINADAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS, AS QUAIS DEVEM SER CUMPRIDAS DE FORMA CONCATENADA... (Continua)