Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU, AINDA QUE MINIMAMENTE, O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, MORMENTE O DANO SUPORTADO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VISTORIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTOS DEMONSTRAM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO. ATESTADA A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL, DEVE A PARTE RÉ ARCAR COM O PAGAMENTO DO CONSERTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.