Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL.

1. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS EM QUESTÃO SÃO DESTINADOS PARA UM ÚNICO FILHO E O ALIMENTANTE POSSUI OUTRO, O VALOR OFERTADO, DE 19% DA RENDA LÍQUIDA (BRUTO MENOS IR E PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTÁ ADEQUADO, DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.... (Continua)