Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DIREITO AO SILÊNCIO E PRESENÇA DE ADVOGADO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Caso em Exame 1. O impetrante alega que o paciente está sendo procurado para prestar esclarecimentos em inquérito policial, sendo o principal suspeito da morte de Crystyan Ryan Silva Santos. Requer a garantia do direito ao silêncio e a presença de advogado durante a oitiva. ... (Continua)