Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COBRANÇA DE DÉBITOS DO IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Se a aquisição da propriedade ocorrer independentemente de consentimento do proprietário anterior, como no caso de arrematação em leilão judicial, estaremos diante de aquisição originária da propriedade, sendo incorporado ao patrimônio do adquirente livre de qualquer ônus. ... (Continua)