Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO AUTOR POR DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO COM FIRMA RECONHECIDA - OBSERVÂNCIA DO Lei 12.153/2009, art. 4º - INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 019 - AUSÊNCIA DE GRAVAME PROCESSUAL IMEDIATO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.