Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Ação de execução fundada em Termo de Confissão de Dívida celebrado entre as partes, inadimplido pelo devedor, tendo o cumprimento de sentença iniciado em 28/05/2013. A sentença recorrida extinguiu a execução com fundamento em prescrição intercorrente, por entender que, mesmo diante da intimação do executado e da longa duração do processo, não se verificaram atos efetivos aptos à satisfação do crédito. ... (Continua)