Jurisprudência Selecionada

1 - STF RECLAMAÇÃO - REPERCUSSÃO GERAL - PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO - INOBSERVÂNCIA - ADEQUAÇÃO. A erronia na observância de pronunciamento do Supremo formalizado, sob o ângulo da repercussão geral, em recurso extraordinário gera o acesso ao Tribunal mediante a reclamação. REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - LIMINAR - ALCANCE.

No que ressalvada, na liminar implementando a suspensão do processo, a existência de título judicial transitado em julgado, tem-se alcançada situação jurídica reveladora da fase de execução, muito embora se mostre necessário que venha a ser apurado, em processo de liquidação, o valor devido.... (Continua)