Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Cobrança de anuidade de cartão de crédito. Desconto na conta corrente. Negativa de contratação de cartão de crédito. Contratação não demonstrada pelo banco. Determinação de devolução em dobro. Manutenção da sentença, exceto com relação a questão do dano moral, com reflexos na sucumbência. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Dano moral caracterizado. Recurso da autora parcialmente provido