Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido de penhora em parte da remuneração da ré agravada, caso positiva resposta a ofício a ser remetido ao Ministério do Trabalho e Emprego para verificação se a ré possui vínculo de emprego. ... ()
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