Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.9493.8510.2547

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Reembolso de valores gastos. Autor submetido a cirurgia para implantação de eletrodo. Cobertura da cirurgia pelo plano de saúde. Negativa de pagamento quanto aos honorários médicos. Pagamento efetuado pelo autor que, posteriormente, buscou reembolso. Abusividade do plano ao exigir fornecimento de extratos bancários. Desembolso pelo beneficiário comprovado pela nota fiscal e comprovante de pagamento. Reembolso devido. Negativa da operadora ao reembolso das despesas com cirurgião-auxiliar e instrumentador. Descabimento. Não cabe ao plano de saúde atestar a (des)necessidade de integrantes na equipe médica. Autonomia médica para tanto. Necessidade de atuação respaldada em relatórios médicos. Cobertura devida. Reembolso integral que se impõe. Sentença mantida. ... ()

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