Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais.

Preliminar de error in procedendo afastada. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Exequente que trouxe aos autos elementos a evidenciar a modificação da situação econômica da executada. Manutenção da justiça gratuita. Não cabimento. Determinação de juntada de documentação a comprovar a manutenção da hipossuficiência econômica cumprida de forma incompleta. Decisão mantida. Recurso não provido