Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E PERDAS E DANOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1-APELAÇÃO (NACIONAL SOL E JOÃO PAULO) - GRATUIDADE INDEFERIDA - SUPERVENIENTE DIFERIMENTO DE METADE DO PREPARO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO - LAPSO TRANSCORRIDO EM BRANCO - DESERÇÃO - FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL - APELO NÃO CONHECIDO. 2-APELAÇÃO (ALFEM PLASTIC) - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO - NÃO ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - APELO NÃO CONHECIDO. 3-AGRAVO INTERNO - DECISÃO RECONSIDERADA - RECURSO PREJUDICADO. 4-APELAÇÕES NÃO CONHECIDAS, PORQUANTO DESERTAS, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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