Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de reconhecimento de usucapião em favor da apelante, alegando posse mansa e pacífica por mais de 21 anos e (ii) a concessão de justiça gratuita devido à hipossuficiência financeira da apelante. ... ()
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