Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUTOR QUE PUGNA PELA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REDUÇÃO. PLANO DE SAÚDE MANTIDO. EXCLUSÃO DO TERMO «PÓS-MORTE". IMPOSSIBILIDADE. FILHOS MAIORES QUE TAMBÉM DEVEM AUXILIAR NAS DESPESAS DA GENITORA. ART. 229, DA C.R.F.B. E ESTATUTO DO IDOSO.

Trata-se de ação visando à exoneração ou redução de alimentos fixados em favor da ex-esposa, bem como a exclusão da obrigação de pagamento de plano de saúde e a retirada do termo «pós-morte da cláusula de alimentos. Pedido contraposto relacionado à equiparação do plano de saúde também foi analisado. ... (Continua)