Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Condomínio. Cobrança de aluguéis estipulados sem índice de correção monetária. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Pleito de substituição do índice de reajuste. Abusividade do índice de reajuste das parcelas pelo IGP-M não verificado. Índice utilizado em contratos locatícios. Honorários de sucumbência fixados, por equidade, em R$2.000,00, sendo o valor da causa de R$6.382,35. De rigor a minoração em observância ao art. 85, §2º, do CPC. Honorários advocatícios reformados para R$765,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido