Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO. PRELIMINAR DE INVALIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ANÁLISE SOBRE ALEGAÇÕES REFERENTES ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. QUESTÕES QUE SE TORNARAM IRRELEVANTES, NA PRÁTICA, PELO RECONHECIMENTO DO FIM DAS NECESSIDADES DA ORA APELANTE. ARGUMENTOS QUE NÃO SERIAM CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO SENTENCIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA E NULIDADE INEXISTENTE. PARTE ALIMENTANDA QUE, DEPOIS DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, PASSOU A TER DUAS FONTES DE RENDA, AUFERINDO, NA ATUALIDADE, VALORES PROVENIENTES DE TAIS FONTES, QUE SÃO, INCLUSIVE, SUPERIORES AOS QUE RECEBIA, A TÍTULO DE ALIMENTOS. HIPÓTESE DE ADEQUADO RECONHECIMENTO DE QUE DESAPARECEU A NECESSIDADE DE SEGUIR RECEBENDO OS ALIMENTOS. HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.