Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INCONSISTÊNCIAS METODOLÓGICAS. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE JUSTIFIQUE NOVA PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o laudo pericial elaborado em ação movida pelo agravado. O objeto da perícia consiste na apuração de prejuízos decorrentes da rescisão antecipada de contrato para construção de unidade industrial no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), fundamentada em alegações de insuficiência técnica do laudo e inconsistências metodológicas. ... (Continua)