Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME... ()
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