Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA COERCITIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER EMERGENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote