Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Agravo de Instrumento. Direito de Resposta. Recurso prejudicado.

I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para concessão de direito de resposta em site da ré. A autora alegou que publicação distorceu a verdade, acusando-a de envolvimento em esquema ilegal, prejudicando sua imagem. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se houve abuso na publicação que justificasse a concessão de tutela de urgência para direito de resposta. III. Razões de DecidirA sentença de primeiro grau foi prolatada, acarretando a perda de objeto do recurso.A decisão não apreciou o alegado abuso da publicação. IV. Dispositivo e TeseRecurso prejudicado