Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRIDA, NO CASO CONCRETO, ATÉ O MOMENTO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CPC/2015 ANTERIORES À Lei 14.195/21. TERMO INICIAL ATRELADO À INÉRCIA DO CREDOR. CASO DOS AUTOS EM QUE, CONFORME CRONOLOGIA DOS ATOS PROCESSUAIS, VERIFICA-SE QUE EMPREENDEU A PARTE EXEQUENTE TODAS AS DILIGÊNCIAS AO SEU ALCANCE, DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BUSCANDO LOCALIZAR ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. DECISÃO CONFIRMADA.... (Continua)