Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA ESSENCIAL - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.

Diante da necessidade da realização de perícia grafotécnica para apurar a autenticidade das assinaturas apostas nos contratos controvertidos, impõe-se determinar a produção da prova requerida e indeferida, acolhendo-se a preliminar suscitada pelo Apelante.... (Continua)