Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPENHORABILIDADE. VERBA TRABALHISTA. PROVAS. AUSÊNCIA. ÔNUS DO EXECUTADO.
1. A executada/agravante pleiteia a declaração de impenhorabilidade das verbas bloqueadas, sob fundamento de serem oriundas de rescisão trabalhista. ... ()
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