Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Indenização. Gravame indevido inserido no registro do veículo de propriedade da autora, em nome de terceiro desconhecido. Golpe. Dano moral configurado. Súmula 479/STJ.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré não provido. 3. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmula 479/STJ. 4. Dano moral caracterizado. Indenização bem fixada em R$ 10.000,00. 5. Recurso desprovido. Sentença mantida.