Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.1558.3824.0825

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BENFEITORIAS ERIGIDAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. DESCONSTIUIÇÃO. NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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