Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto. Escalada. Concurso de agentes. Meio de prova. Não positivada na instrução do processo ou por exame pericial regular que a subtração se realizou por concurso de agentes e mediante escalada, não cabe reconhecer a ocorrência dessas circunstâncias judiciais.

Nega-se provimento ao recurso do Ministério Público