Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 786.0302.4103.0330

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Fornecimento de conexão de internet. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Anotação negativa decorrente de suposto inadimplemento de faturas de fornecimento de conexão de internet. Sentença de procedência. Insurgência das partes. ... ()

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