Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETENÇÃO PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE LEGÍTIMA. AQUISIÇÃO REGULAR POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de reintegração de posse e de indenização por perdas e danos, proposta por parte que alegava exercer posse mansa e pacífica, desde 1969, sobre imóvel urbano, posteriormente objeto de venda a terceiros. O autor sustentou que sua família ocupava e zelava pelo imóvel a pedido do antigo proprietário, que teria se desinteressado do bem. Alegou esbulho praticado em 2009, com destruição de plantações e construção de casas pelos réus, adquirentes formais do imóvel. Pleiteou reintegração na posse e indenização por danos e frutos percebidos. A sentença julgou improcedente a ação, ao reconhecer ausência de posse legítima do autor. ... (Continua)