Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DOS GASTOS REALIZADOS PARA REPARO DO BEM. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E CONDUTA IMPUTÁVEL AO COMPRADOR. COMPROVANTES DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA COM MESES DE DIFERENÇA. VEÍCULO COM MAIS DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO. DEVIDO PAGAMENTO, PELO COMPRADOR, DOS IMPOSTOS E ENCARGOS RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE ESTEVE NA POSSE DO BEM. CONDENAÇÃO REDUZIDA. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA.  SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. RECURSO DO RÉU PROVIDO, EM PARTE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.