Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 785.9007.6023.4531

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Indeferimento homologação de acordo. RECURSO PREJUDICADO: Após a interposição do agravo de instrumento, a decisão foi reconsiderada. Perda superveniente do objeto do recurso. ... ()

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